Coopunesp pede auxílio de comissão para obra em loteamento

22/06/2015 - A Comissão de Meio Ambiente, integrada por Antonio Lucas (presidente), Sergio Hanich (secretário) e Naasom Luciano (relator), reuniu-se nesta segunda-feira, dia 22, com Volmir Daniel Bielefeld, presidente da Coopunesp - Cooperativa Habitacional União Nova Esperança, que administra loteamento localizado na Rua Benjamin Altmayer. O encontro foi realizado no Legislativo.

Os moradores do Coopunesp estão aguardando a liberação de uma licença de instalação, emitida pela secretaria de Meio Ambiente, para conclusão de obra de pavimentação em nove travessas que interligam as ruas da localidade. Ao todo, são 220 famílias que vivem em aproximadamente 2 hectares, incluindo as áreas de preservação permanente, no bairro Roselândia. Parada há um ano, a obra foi interrompida pelo Executivo sob alegação de dano ambiental.

 

Segundo Bielefeld, o trabalho de pavimentação estava sendo feito pela construtora responsável pelo loteamento Morada das Rosas, que localiza-se ao lado do loteamento Coopunesp. A empresa iniciou a obra de calçamento em troca de cedência de área para a construção da entrada do condomínio. O presidente da cooperativa disse que não houve desmatamento, conforme análise realizada por técnicos, e pediu apoio para resolução do impasse. Segundo ele, o Ministério Público emitiu parecer sobre a situação, solicitando à Prefeitura reavaliação do caso.

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/coopunesp-pede-auxilio-de-comissao-para-obra-de-pavimentacao

Lucas dá boas-vindas ao novo diretor-geral da Comusa

 

10/06/2015 - Na manhã da última quarta-feira, 10, Antonio Lucas (PDT) foi até a Comusa cumprimentar o novo diretor-geral da autarquia, Alvaro Alencar. O vereador desejou um ótimo início de gestão, oferecendo seu apoio e destacando que seu gabinete está à disposição.

 

A Comusa é uma das principais autarquias do Município e vinha sendo administrada por Mozar Dietrich, que ocupava o cargo desde 2011. O novo diretor tomou posse na última terça-feira. Segundo ele, sua gestão manterá os investimentos que estão em andamento e a qualidade dos serviços prestados.

 *Matéria enviada por Diênifer Fiuza, estagiária de Jornalismo no gabinete de Antonio Lucas.

Vereadores reúnem-se com conselheiros para debater PL que consolida legislação municipal sobre direitos da criança

 

08/06/2015 – Antes da sessão desta segunda-feira, 8, os vereadores reuniram-se com conselheiros tutelares, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a procuradora do Município Gabriela dos Santos no Plenarinho. O tema do encontro foi o Projeto de Lei nº 49/2015, do Executivo, que dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, consolida a legislação municipal sobre o tema e dá outras providências. A proposta começou a tramitar na Casa apenas no dia 27 de maio e deve ser aprovada antes do dia 1º de julho, para possibilitar as eleições para conselheiros tutelares no dia 4 de outubro.

O artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que as eleições para conselheiros tutelares devem ser realizadas em todo o Brasil no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Assim, o CMDCA elaborou um cronograma a fim de cumprir essa disposição. Com o prazo apertado, os vereadores decidiram marcar essa reunião para ouvir todas as partes envolvidas, antes de levar a proposta ao Plenário nos próximos dias 15 e 17.

Segundo Naasom Luciano (PT), relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o grupo de trabalho entendeu que o PL nº 49/2015 não fere a Constituição Federal. Porém, fez uma ressalva considerando a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a qual dispõe que caberá ao conselho municipal publicar o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar com a antecedência de no mínimo seis meses. Sergio Hanich (PMDB) também levantou dúvidas sobre a proposta devido a esse regramento. O vereador disse estar preocupado com um eventual questionamento das eleições na Justiça e lamentou a proposta não ter chegado antes ao Legislativo, o que evitaria esse problema.

A procuradora do Município frisou que as resoluções do Conanda têm caráter orientativo, não impositivo – ou seja, descumprir o prazo de seis meses não significaria ferir a lei. O presidente do CMDCA, Carlos Eduardo Bock, reiterou que a proposta foi construída coletivamente. Os conselheiros presentes não questionaram esse ponto – mas Elanice Müller lamentou o fim da obrigatoriedade de um número mínimo de horas de formação. Sobre isso, Gabriela afirmou que a necessidade de comprovar trabalho ligado à área por no mínimo dois antes nos últimos cinco anos abarca a questão da atualização.

 

Os municípios devem atualizar suas leis relacionadas aos direitos da criança e do adolescente para se adequarem à legislação federal.  

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/vereadores-reunem-se-com-conselheiros-tutelares-para-debater-projeto-que-consolida-a-legislacao-municipal-sobre-os-direitos-da-crianca/

 

Comissão de Meio Ambiente buscará atualização do Código de Posturas

 

01/06/2015 – Antonio Lucas (PDT), Sergio Hanich (PMDB) e Naasom Luciano (PT) – presidente, secretário e relator da Comissão de Meio Ambiente – reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 1º, para tratar de diversos temas relacionados ao grupo de trabalho. Um deles foi a adequação da chamada Lei do Lixo Zero, de autoria de Serjão, Professor Issur Koch (PP) e Jorge Tatsch (PPS), a qual alterou partes do Código de Postura com o objetivo de manter a cidade mais limpa.

Na semana passada, o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Bonato, trouxe algumas sugestões aos autores da Lei do Lixo Zero. Isso se faz necessário porque o Código de Posturas é da década de 1950. O tema foi repassado à comissão de Meio Ambiente, para que busque a melhor forma de adequar a legislação às necessidades atuais.

 

Além disso, os vereadores destacaram a importância do Requerimento n º 658/2015, aprovado na semana passada, que requer informações sobre o projeto de saneamento e tratamento de esgoto que deve ser desenvolvido por meio de um convênio entre a Comusa, a Prefeitura e a Feevale. Segundo eles, a questão do tratamento do esgoto é crucial para recuperar a qualidade das águas do Rio do Sinos. Por fim, decidiram chamar integrantes da Defesa Civil e outros órgãos para que tragam informações acerca de áreas de risco invadidas. 

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/comissao-de-meio-ambiente-buscara-atualizacao-do-codigo-de-posturas/