Boas Festas

Ouvidoria Parlamentar da Câmara Muncipal

A Ouvidoria da Câmara Muncipal já está em funcionamento desde ontem,  dia 19. A ligação é gratuita, facilitando para a comunidade enviar suas críticas, elogios, sugestões, ou até mesmo denúncias relacionadas ao Poder Legislativo e, e alguns casos, à Administração Municipal.

Contatos : 

Localização: térreo da Câmara Municipal

Telefone: (51) 3594-0571 ou 0800-643-0555

E-mail: ouvidoria@camaranh.rs.gov.br

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Analisadas 22 propostas em sessão extraordinária

Nesta segunda-feira, 19, os vereadores apreciaram 22 projetos de lei, todos do Executivo, em sessão extraordinária. Um deles foi rejeitado; e outro, retirado da pauta. Os demais foram aprovados. Os vereadores não recebem remuneração adicional quando convocados fora do Ano Legislativo, que termina todo dia 15 de dezembro.

Ficha limpa

Adalberto Alexandre Snel, da OAB/Novo Hamburgo, participou da sessão para falar sobre o PLC n° 13/2011, chamado de Ficha Limpa e aprovado por unanimidade. Ele lembrou que a Câmara já havia aprovado um projeto nesse sentido para o Poder Legislativo (PL n° 74/2011, de Leonardo Hoff, Raul Cassel, Jesus Maciel e Sergio Hanich, hoje Lei Municipal n° 2.335/2011). “É preciso criar uma nova mentalidade no Brasil”, disse. “Nós recomendamos que os vereadores, após o estudo necessário, levem esse projeto à concretização.” 

O líder do governo, Gilberto Koch (PT), Ricardo Ritter – Ica (PDT) e Antonio Lucas (PDT) chamaram a atenção para a importância da matéria. Raul Cassel (PMDB) destacou a atuação do vereador Jesus Maciel (PTB), por ter sido o autor de proposta semelhante, também apresentada este ano.

Flanelinhas proibidos

O PL nº 123/2011, que proíbe a guarda de veículos em vias públicas – ou seja, acaba com a atividade dos flanelinhas – foi aprovado por unanimidade. Segundo a proposta, “cabe somente ao Poder Público, de forma exclusiva, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas, ruas, avenidas, alamedas e afins”. A Guarda Municipal poderá encaminhar quem estiver explorando indevidamente a atividade à Brigada Militar ou à Polícia Civil. Raul Cassel (PMDB) elogiou a iniciativa, lembrando que alguns flanelinhas atuam em locais onde já se paga faixa nobre. Antonio Lucas (PDT) apontou que, com essa lei, a Guarda Municipal saberá como agir. Ricardo Ritter – Ica (PDT) destacou que muitos vereadores recebem reclamações sobre os flanelinhas.

Bolsa Aluguel

O PL nº 133/2011, que cria a Bolsa Aluguel Social para pessoas atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários, também foi aprovado por unanimidade. Será destinado mensalmente o valor de até 164 URMs por família, por até seis meses, podendo o benefício ser renovado por igual período. 

Outras propostas de destaque

O PL n° 146/2011 autoriza a permuta de imóveis do Município com imóvel de João Carlos de Oliveira Antonelli e Injemayer Produtos Termoplásticos Ltda. O objetivo é tonar possível a abertura da Rua China, reduzindo o impacto do fechamento do acesso pela rua 24 de Maio. Aprovado.

O PL n° 147/2011 altera parcialmente a Lei Municipal n. 1.980/2009, que rege a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo. O texto determina que a Diretoria Executiva será integrada por Diretor Presidente, Diretoria Administrativa e Financeira, Diretoria de Gestão Hospitalar e Diretoria de Gestão Ambulatorial e Atenção Básica da Saúde. A remuneração do Diretor Presidente será de R$ 8.275,27 e a dos diretores, R$ 4.516,96. Além disso, a fundação poderá contratar pessoal imprescindível ao exercício de suas atividades, por prazo de até 12 meses, mediante processo seletivo público simplificado, nos termos do disposto no seu Estatuto, podendo haver prorrogação, em casos de vacância de postos de trabalho ou inexistência de classificados em concurso realizado, desde que esta não ultrapasse o prazo máximo de 24 meses de duração. Isso era permitido somente em casos de ações e programas de prazo determinado, definidos em contratos de gestão ou convênios, ou, em casos de vacância de postos de trabalho. Aprovado com voto contrário de Raul Cassel (PMDB). “Aqui abrimos brecha para que a não realização de concursos públicos seja oficial”, disse o vereador.

O PL nº 155/2011 autoriza o Município a efetuar concorrência pública para seleção de parceiro privado, nos termos da Lei Federal nº 1.1079/2004, com vistas à implantação de Complexo Industrial de Resíduos. O objetivo do complexo é assegurar destino final para resíduos urbanos, hospitalares, industriais, industriais tóxicos, bem como os provenientes de Estações de Tratamento de Efluentes, compatível com as exigências de proteção ambiental e com as necessidades sócio econômicas da população envolvida em atividades de reciclagem de resíduos. Aprovado.

O PL nº 156/2011 acrescenta itens na Lei Municipal n° 72/1997, que institui o Calendário de Eventos de Novo Hamburgo. Fazem parte, a partir de agora: Aniversário de Novo Hamburgo, em abril; Sinosfest Multifeira, de maio a junho; Carnaval, em fevereiro e/ou março; Semana da Mulher, em março; Feira do Peixe, na Semana Santa; Festival de Música, de março a dezembro; Feira Loucura por Sapatos, em abril; Santo Afonso Fest, em abril; Hamburguerbergfest, em outubro; Canudos Fest – A Festa da Primavera, em setembro; Semana da Consciência Negra, em novembro; e Natal dos Sinos, em novembro e dezembro. Aprovado.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2011 altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.221/2010, que dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros Municipal. A proposta estabelece que o reajuste da tarifa, quando devido, observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC acumulado, sendo vedada a sua concessão em período inferior a 12 meses. “A eventual revisão da tarifa observará aos critérios previstos no edital licitatório, no contrato de concessão e na legislação pertinente.” Aprovado.

Conheça as demais matérias votadas :

PL nº 158/2010 - Desafeta imóveis objeto de cancelamento parcial de loteamento do Loteamento Bairro São Rafael. Rejeitado por seis votos contrários (Antonio Lucas, Luiz Carlos Schenlrte, Carmen Ries, Ito Luciano, Matias Martins e Ricardo Ritter – Ica) e quatro votos a favor (Gilberto Koch, Alex Rönnau, Jesus Maciel e Volnei Campagnoni).

PL nº 77/2011 - Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área com a empresa Concresul Britagem Ltda. Aprovado.

PL nº 137/2011 - Institui a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Aprovado.

PL nº 139/2011 - Altera a Lei Municipal nº 333/2000. Retirado pelo líder do governo Gilberto Koch (PT).

PL nº 141/2011 - Altera os dispositivos que menciona das Leis Municipal n° 334/2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, da Lei Municipal nº 2.242/2010, e da Lei Municipal 2.040/2009. Aprovado.

PL nº 148/2011 - Dispõe sobre o abono de faltas, mediante compensação de jornada, aos servidores públicos que participaram de movimento reivindicatório das respectivas categorias. Aprovado.

PL nº 149/2011 - Autoriza a concessão de subvenções de natureza cultural, desportiva e de educação. Aprovado.

PL nº 150/2011 - Altera a Lei Municipal nº 2.247, de 29 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para o Quadro permanente de Servidores da Comusa. Aprovado.

PL nº 151/2011 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal receber parte de imóvel em dação em pagamento de créditos tributários do Sistema Multiplicador de Habitação Cooperativa Ltda., situado no Bairro Santo Afonso. Aprovado.

PL nº 152/2011 - Amplia o número de vagas para o cargo de contador previstos na Lei Municipal nº 2.097/2009 e amplia o número de vagas para o cargo de engenheiro civil previstas na Lei Municipal nº 2.063/2009. Aprovado.

PL n° 153/2011 - Cria o benefício denominado "Bolsa Auxílio" para adolescentes e jovens que participam do Projeto Farol Afro Digital. Aprovado.

PL nº 154/2011 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo do Programa Agente da Escola de Gestão. Aprovado.

PL nº 157/2011 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para execução do Projeto Centro de Referência em Direitos Humanos. Aprovado.

PLC nº 15/2011- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.204/2010, de 23 de novembro de 2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – Ipasem. Aprovado com votos contrários de Leonardo Hoff (PP) e Raul Cassel (PMDB).

 Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/

Eleição da Mesa diretora 2012

A Câmara Municipal conheceu na tarde de ontem, dia 15, sua nova mesa diretora para o ano de 2012. A eleição da mesma teve ares de suspense, devido as diversas reuniões de bancada solcitadas pelos vereadores, até ás 19h45min, qunado finalmente ocorreu a eleição, e a mesa diretora será integrada por:

Gilberto Koch - Betinho (PT – presidente)

Ricardo Ritter – Ica (PDT – vice-presidente)

Volnei Campagnoni (PCdoB – 1°secretário)

Antonio Lucas (PDT – 2° secretário)

Lucas, Ica, Betinho e Volnei

Antonio Lucas representa Secretário dos Esportes em homenagem da Sociedade Ginastica

A sociedade Ginastica de Novo Hamburgo , protagonizou na noite desta última quarta-feira, 14/12, um evento no Salão Social, afim de homenagear colaboradores, atletas e treinadores do esporte da região com o Troféu Mérito Esportivo . Por apoiar a instituição em diversas ocasiões o Secretário dos esportes

Kalil Sehbe foi um dos homenageados, porém por motivos pessoais, não pode comparecer, em seu lugar o vereador Antonio Lucas foi o escolido, por ter como uma de suas missões prorizar o esporte e lazer.

Dupla Lucas e Felipe é Homenageada

 

Na tarde desta última terça-feira, dia 13, a dupla sertaneja hamburguense Lucas e Felipe foi homenageada na Câmara Municipal, por estarem fazendo grande sucesso e levarem o nome de Novo Hamburgo a outros cantos do Brasil. Juntamente com seus pais assistiram o video  da entrevista feita pela TV Câmara, onde foi abordado um pouco de como os irmãos resolveram seguir carreira pelo caminho da músical.

Pedido de Providências de 13/12

Leia a seguir o pedido de providências do vereador Antonio Lucas , para a sessão ordinária de hoje:

Nº 3798 - Solicita determinações no sentido de atender pedido de moradores da Rua Jacob Gerhardt, nas imediações do nº 130.


Segundo o vereador há um grupo de jovens, que transitam na via diariamente, mais precisamente à noite, se reúnem na via pública, momento em que usam drogas, fazem fogo sobre a calçada, apedrejam casas, quebrando os telhados, momentos em que também quebram as lâmpadas da iluminação pública local, ou seja, não deixam a vizinhaça dormir socegada.

Homenagem ao Dia Nacional da Família

Na tarde de ontem, a Câmara prestou homenagem ao Dia Nacional da Família. A escola Escola Municipal Marcos Moog e sua diretora Dinorá Correa da Cunha participaram da homenagem.

Em uso a tribuna, a diretora da escola falou que as pessoas precisam fazer ao outro aquilo que gostariam que fizessem consigo. "Precisamos ter cuidado com nossa casa, nossa escola, nosso lar, nossa família", disse.

Indicações e Pedidos de Providências de 08/12

Leia a seguir os pedidos de providências do vereador Antonio Lucas(PDT) para a Sessão Ordinária de hoje:

Nº 3777/2011 - Solicita retirada de entulho na Rua Dois Irmãos, em frente ao nº 424, Bairro São José.

Nº 3778/2011 - Solicita retirada de entulho na Rua da Democracia, em frente ao nº 191, Loteamento Kephas II - Bairro São José.

Nº 3779/2011 - Solicita retirada de entulho na Rua da Conquista, esquina com a Rua Evaldo Hinkel, Bairro São José.

Nº 3783/2011 - Solicita recapeamento asfáltico na Rua Dr. Benfica, em frente ao nº 48, Bairro São José-Kephas Norte.

Nº 3784/2011 - Solicita recapeamento asfáltico na Rua da Consagração, em frente aos nºs 135, 181 e 186, Bairro São José - Kephas.

Nº 3785/2011 - Solicita pavimentação da Rua Hélio Soares Gayer, Loteamento São José, Bairro São José.

Nº 3786/2011 - Solicita pavimentação e canalização da Rua Coala, Bairro São Jorge.

Nº 3787/2011 - Solicita pavimentação da Rua Jacob Gerhardt, Bairro Vila Diehl.

Nº 3788/2011 - Solicita pavimentação dos becos do final da Rua Artur Momberger, Bairro Vila Diehl.

Entrevista à TV Feevale

Na tarde de ontem, o vereador Antonio Lucas(PDT) foi entrevistado pela TV Feevale sobre a votação dos Orçamentos para 2012.

Indicações para a Sessão Ordinária de 06/12

Leia a seguir as indicações feitas pelo vereador Antonio Lucas(PDT) para a Sessão Ordinária de hoje:

Nº 3755/2011 - Solicita canalização e pavimentação da Rua Ilto Claudio Schneider, Bairro São José/Loteamento São José.

Nº 3756/2011 - Solicita canalização da Rua Engenheiro Jorge Schury, a partir do nº 2031, Bairro São José.

Nº 3757/2011 - Solicita canalização e pavimentação asfáltica da Rua Hilário Ewald, Bairro São José/Loteamento São José.

Nº 3758/2011 - Solicita canalização e pavimentação da Rua Tadeu Carou Zogbi, Bairro São José/Loteamento São José.

Nº 3759/2011 - Solicita canalização e pavimentação da Rua Elácio Sippel, Bairro São José/Loteamento São José.

Nº 3760/2011 - Solicita canalização e pavimentação da Rua Daura Wasem, Bairro São José.

Nº 3761/2011 - Solicita canalização e pavimentação de parte da Rua Monteiro Lobato, Bairro Diehl.

Orçamento de Novo Hamburgo para 2012 é de R$ 707 milhões

Nesta última quinta-feira, dia 1º, os vereadores aprovaram em primeiro turno por unanimidade o orçamento do Município para o ano que vem. O Projeto de Lei nº 125/2011, do Executivo, estima que a receita e a despesa serão de R$ 707.158.000,00. Desse montante, R$ 532.851.000,00 são recursos do tesouro e R$ 174.307.000,00, de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal.  

Diversos cidadãos acompanharam a votação. O secretário Geral de Governo e Relações Comunitárias, Roque Werlang, que também esteve presente, destacou que o documento foi elaborado a partir de diversas reuniões com a comunidade hamburguense. A sessão foi longa, com diversas reuniões de bancada e debates – motivados principalmente pela questão da aprovação ou não das emendas. A base governista defendia a derrubada das sugestões apresentadas pelos vereadores,enquantooposição pedia a aprovação 

Principais receitas (valores arredondados)
Transferências da União (incluindo Fundo de Participação dos Municípios) – R$ 146,3 milhões
Transferências do Estado (incluindo ICMS) – R$ 120 milhões
Operações de crédito – R$ 88,9 milhões
Serviços (incluindo Comusa) – R$ 69 milhões
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – R$ 42,5 milhões
Contribuições – R$ 37,3 milhões
Iluminação pública (CIP) – R$ 28 milhões
Aplicação financeira – R$ 25 milhões
Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) – R$ 23 milhões
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – R$ 11,8 milhões
Taxas – R$ 11 milhões
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – R$ 9 milhões

Gastos por órgãos e secretarias (valores arredondados)
Secretaria de Educação e Desporto – R$ 134,6 milhões
Secretaria de Saúde – Fundo Municipal de Saúde – R$ 111,1 milhões
Comusa – R$ 99,7 milhões
Instituto de Previdência e Assistência Social – R$ 82,8 milhões
Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos – R$ 60,1 milhões
Secretaria de Habitação – R$ 37 milhões
Secretaria da Fazenda – R$ 25,4 milhões
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – R$ 24,2 milhões
Secretaria de Meio Ambiente – R$ 24 milhões
Reserva de contingência – Ipasem – R$ 19,3 milhões
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana – R$ 16,8 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Social – R$ 16,7 milhões
Câmara de Vereadores – R$ 11 milhões
Unidade Executora Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID – R$ 9,7 milhões
Gabinete do Prefeito – R$ 7,5 milhões
Secretaria de Tecnologia da Informação e Inclusão Digital – R$ 5,2 milhões
Secretaria de Cultura – R$ 4,3 milhões
Reserva de contingência – Comusa – R$ 4 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Rural – R$ 3,8 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo – R$ 3,2 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – R$ 3,2 milhões
Reserva de contingência – PMNH – R$ 1,9 milhões
Secretaria Geral de Governo e Relações Comunitárias – R$ 1,2 milhões

EMENDA POR AUTOR

O vereador Antonio Lucas(PDT) juntamente com Ito Luciano(PMDB) e Matias Martins(PT), assinaram uma emenda pela pavimentação de diversas vias, buscavam ainda abertura da estrada Odete Correa Schuck, com prolongamento até a estrada Martin Luther e construção de ponte ou pontilhão sobre o arroio que passa entre essas ruas. Porém, ambas também foram retiradas. 

FONTE:http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/01-12-2011-orcamento-do-municipio-para-2012-e-de-r-707-milhoes

Curso de pré-candidatos do PDT

O curso que foi organizado pelo vereador e presidente do PDT Antonio Lucas e pela sua vice Jane Barbosa, ocorreu nesta útlima segunda-feira, dia 28 de novembro.

Ministrado pelo Secretário Adjunto da Secretaria do Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas,  Gilson de Brum, o curso teve duração de 30 horas no total.
Depois da entrega de diplomas, foi feita uma confraternização com todos os presentes.

Indicações para a Sessão Ordinária de 01/11

Leia a seguir as indicações do vereador Antonio Lucas para a Sessão Ordinária de hoje

Nº 3726 - Solicita pavimentação da Rua Xapuri, Bairro São José – Kephas II. 

Nº 3727 - Solicita pavimentação da Rua da Vargem, Bairro São José –Kephas II.

Nº 3728 - Solicita pavimentação da Rua Pastor Ferreira dos Santos, no Bairro São José/Colina da Mata.

Nº 3729 - Solicita pavimentação da Rua Luiz Gonzaga Peres, no Bairro São José/Colina da Mata.

Nº 3730 - Solicita a implantação de uma praça pública na Rua Erni Trieweiler, em frente à associação de moradores, no Bairro São José - Kephas.

Nº 3731 - Sugere a ampliação do espaço e a colocação de uma farmácia comunitária junto à UBS Kephas, no Bairro São José - Kephas.