13/08/2014 – Aprovado nesta quarta-feira, 13, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2014, do Executivo, que promove a readequação do dispositivo que trata da percepção do risco de vida pelos guardas municipais, previsto no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 333/2000). De acordo com a proposta, a gratificação do Risco de Vida será 45% do vencimento padrão do cargo permanente a partir de 1º de janeiro de 2015 e de 50% a partir de 1º de janeiro de 2016. O benefício é pago àqueles que realizam atividades externas.
Na justificativa do PL, o Executivo destaca que os guardas municipais que exercem atividades externas, se deparam com situações de risco. “É sabido que a segurança dos próprios guardas é fundamental para proteger o patrimônio, tais como escolas e postos de saúde. O incremento no percentual ocorrerá de forma gradual, sendo uma parte no exercício de 2015 e outra no exercício de 2016, ampliando dos atuais 40% para 50%.”
Luiz Fernando Farias (PT) afirmou que toda a categoria deveriam receber o risco de vida, devido à sua posição, e não apenas os que estão nas ruas. “Faço um apelo ao Executivo para que encaminhe projeto de lei estendendo a gratificação a todos os guardas.”
O vereador Antonio Lucas (PDT) afirmou que a proposta foi construída com muito diálogo entre o Legislativo e o Executivo. "A gratificação estava defasada, e a categoria lutou muito por este aumento."
Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/guardas-municipais-receberao-mais-por-gratificacao-de-risco-de-vida
Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/guardas-municipais-receberao-mais-por-gratificacao-de-risco-de-vida
