Os vereadores autorizaram a Comusa –
Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo a repassar RS 200 mil à
Associação Nóia de Esporte, Cultura e Lazer. O Projeto de Lei nº
22/2012, do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta quinta, 18.
De acordo com a justificativa, o objetivo é incentivar a inclusão
social de crianças e adolescentes através da prática do voleibol nas
escolinhas, pré-equipes e equipes de competição do Centro de Referência
Vôlei de Novo Hamburgo. Com a parceria, também deve ser realizada a
conscientização dos jovens atletas acerca da importância de se
economizar água.
O presidente, Antonio Lucas (PDT), apontou que a Casa aprovou, recentemente, a criação da Secretaria de Esporte e Lazer.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda
votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser
sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto
deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o
documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta
para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação.
Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do
prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo
prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem
acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando
também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.
SAIBA MAIS
Proposta rejeitada
Na sessão desta quinta-feira, 18, os vereadores rejeitaram em
primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2013, de Fufa
Azevedo (PT), Naasom Luciano (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Roger
Côrrea (PCdoB), Patrícia Beck (PTB) e Enfermeiro Vilmar (PR). Com a
alteração proposta, as sessões ordinárias ocorreriam de 15 de janeiro a
15 de dezembro, em dias e horários estabelecidos no Regimento Interno.
Atualmente, o ano legislativo começa no primeiro dia de fevereiro. Novo
Hamburgo já conta com um dos menores recessos do País.
O projeto também trata da convocação para sessões extraordinárias,
que deverá ser feita por escrito com antecedência mínima de 72 horas
(atualmente, são 48 horas). Valerão como meios de convocação
correspondência eletrônica, telegrama fonado ou fonograma e publicação
de edital em jornal de grande circulação no município. Independentemente
de assinatura dos vereadores ou resposta aos e-mails, não poderá ser
alegado desconhecimento. A proposta havia entrado na ordem do dia de 2
de abril, mas Luiz Fernando Farias (PT) pediu 15 dias de vista.
