Na tarde de hoje, 20, em sessão ordinária na Câmara Municipal, voltou para a pauta de votações o Projeto de Lei nº 68/2013, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
revisão geral anual dos subsídios do prefeito e do vice. Porém, a pedido do prefeito Luis Lauermann, o vereador e presidente do legislativo hamburguense Antonio Lucas (PDT), solicitou a retirada do projeto junto a Mesa Diretora da Câmara, o que foi aceito por todos os parlamentares.
Saiba mais sobre a proposta
De acordo com a proposta, seria concedida,
nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, combinado
com o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.424/2012, a revisão dos subsídios
do prefeito equivalente à variação percentual acumulada do INPC/IBGE
verificada até o mês de março de 2013, totalizando 1,805%. O valor do
subsídio do prefeito é atualmente de R$ 20.808.84, conforme o Portal da
Transparência do Executivo, e passaria para R$ 21.184,43.
Já
o vice-prefeito iria receber, nos termos do artigo 37, inciso X,
da Constituição Federal, combinado com o artigo 3º da Lei
Municipal nº 2.424/2012, o equivalente à variação percentual
acumulada do INPC/IBGE verificada até o mês de março de 2013,
totalizando 7,22%. O subsídio do vice é de R$ 9.449,48. Com o aumento, o valor seria de R$ 10.131,73.
Informações: Portal Câmara Municipal de Novo Hamburgo
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