Foi realizada na
noite de ontem, quarta-feira 12, audiência pública sobre a falta de
conservação de praças e canteiros. O requerimento é de autoria da
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que tem como
presidente Antonio Lucas (PDT) e é integrada ainda por Jorge Tatsch
(PPS) e Gerson Peteffi (PSDB). Os trabalhos foram abertos por Patrícia
Beck (PTB), presidente da Casa em exercício.
Os secretários
municipais de Meio Ambiente, Eduardo Bonato, e de Desenvolvimento
Social, Hélio Pacheco, fizeram parte da mesa, assim como o diretor
de Serviços Urbanos, Jônatas dos Reis Elias, e o comandante do 3º
BPM, tenente coronel Cláudio Rieger. Estavam presentes ainda os
vereadores Luiz Fernando Farias (PT), Gilberto Koch – Betinho (PT),
Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB) e Inspetor Luz (PMDB).
Da tribuna, Lucas
destacou que o tema da reunião é bastante importante. O vereador
contou que ele, representantes do Executivo e outros receberam uma
intimação devido ao estado das praças. A partir de então, foram
realizadas audiências e reuniões. “Eu fiquei no compromisso de
fazer esta audiência na Câmara com o objetivo principal de ouvir a
comunidade.”
Segurança
O tenente coronel
apontou que, no momento em que se estipula que um local será uma
praça, já se deve pensar na sua segurança. Segundo ele, é preciso
ter sempre um objetivo – contudo, algumas hoje são apenas espaços
vazios, que podem ser ocupados tanto pelo cidadão de bem como pelo
delinquente. Atualmente, frisou, o maior problema das praças do
município é a sua utilização para consumo de drogas. Por isso, é
preciso considerar também o entorno, a iluminação, o tipo de
vegetação etc. “E nós entendemos que praças devem ser
monitoradas constantemente, por isso o investimento em tecnologia.”
Rieger falou sobre o
caso específico da praça em frente ao shopping, que sempre atraiu
jovens. Com cobertura e iluminação, a concentração de
adolescentes ficou maior, e há integrantes de gangues e vândalos
entre eles. O tenente coronel salientou que a BM está monitorando a
situação. “É preciso esclarecer o que leva aos bondes e às
gangues, oferecer opções de lazer e trabalhar com os pais. Muitos
estão ali só para se divertir e entram na onda dos demais.” É
preciso encontrar um uso específico para este espaço, destacou.
Inspetor Luz, que é
policial civil e um dos proponentes da audiência, afirmou que um dos
principais problemas das praças de Novo Hamburgo é o tráfico e o
consumo de drogas. O vereador apontou que os traficantes costumam
usar adolescentes com idades dentre 12 e 16 anos para venda dos
entorpecentes, que levam o produto em pequenas quantidades,
dificultando muito o combate a este crime. Assim, a Polícia Civil
planeja investigar as situações com mais profundidade e dedicar
mais tempo a alguns pontos.
Complexidade
O secretário de
Desenvolvimento Social, Hélio Pacheco, disse que é preciso realizar
um trabalho intersetorial, incluindo as secretarias de Saúde e
Habitação, entre outras. Ele falou sobre a complexidade das pessoas
em situação de rua, lembrando que este é um problema enfrentado
por cidades de diversos países. “Peço que as pessoas não as
julguem. A drogadição não escolhe classe social, nem sexo, nem
raça. Há casos de pessoas bem situadas que estão enfrentado essa
doença.”
O secretário de Meio
Ambiente, Eduardo Bonato, apontou que sua pasta tem como maior
responsabilidade a poda das árvores. “Em relação ao levantamento
de copas, nós estamos. E entre tirar uma árvore e rebaixar o poste,
não há dúvidas de que é preciso rebaixar o poste.”
O diretor de Serviços
Urbanos, Jônatas Elias, informou que Novo Hamburgo tem hoje 137
praças. “Nós temos feito um trabalho de revitalização. Mas o
que é uma praça? Pelo conceito, ela tem de atender à criança, ao
adolescente e ao adulto, com brinquedos, quadras de esporte,
arborização e bancos. Mas será que é possível fazer isso em 137
praças? No bairro Santo Afonso há 15, e em Canudos, 24. É um
trabalho difícil, mas estamos tentando fazer o melhor.” Entre os
problemas enfrentados pela equipe ele listou ainda pichação e roubo
de cabos de energia elétrica.
Sugestões dos
vereadores
Sérgio Hanich (PMDB)
salientou que, se as leis impedem a polícia de trabalhar, os
culpados são os políticos, pois são os políticos que fazem as
leis. “Temos a lei que proíbe fumar em prédios públicos, por que
não criamos uma lei que proíba o uso de drogas em praças?”,
questionou.
Roger Corrêa (PCdoB)
destacou que, ao longo da história da humanidade, as praças foram
pontos importantes para a vida em sociedade. “E por mais importante
que seja a repressão, os dados mostram que por si só ela não é
instrumento para resolver esses problemas.” Segundo ele é, preciso
criar mecanismos para que a praça seja um espaço de convívio
saudável. “A comunidade do entorno das praças poderia criar
processos de adoção dos espaços e também incentivar atividades
culturais. Além de ocupar as praças, isso despertaria em uma
parcela da população o interesse por outras atividades – parcela
que hoje vê no consumo de droga a única forma de lazer.”
Gilberto Koch –
Betinho (PT) frisou que muitos jovens matam aula para beber na praça
ao lado do shopping. “Muitas vezes, parte da própria casa, alguns
pais nem sabem onde estão os filhos.” Ele perguntou ao tenente
coronel como está a execução da polícia comunitária. Por fim,
ele salientou a importância do envolvimento da comunidade. Rieger
respondeu que este é um programa do governo estadual e que tem como
objetivo a realização de um trabalho conjunto com a comunidade.
“Está em fase de avaliação. O que nós temos é a implementação
de sete núcleos e mais três previstos.”
Manifestação do
público
Jerônimo Fragata disse
que a Praça da Juventude não está funcionando muito bem, pois está
fechando antes do tempo. “E queria saber quem administraria o novo
modelo das praças. A nossa comunidade está se sentindo abandonada.
Falta humildade nos poderes públicos.” Roger explicou que a Praça
da Juventude é uma experiência nova, e que a gestão está
começando seu trabalho – não sendo algo pronto. “Por isso, acho
que podemos formar uma comissão para construir uma proposta de
gestão.”
Alexandre Barros disse
que a constante necessidade de manutenção de praças é uma
oportunidade de geração de empregos. “Existe arrecadação para
isso.” Ele lembrou ainda que muitas empresas que adotam canteiros
acabam abandonando os espaços. “A iluminação em LED com placas
solares podem ajudar a combater o roubo de carros. Há muitas ideias.
Mas, claro, a população deve ajudar.”
Márcio Young perguntou
se é possível que uma associação ou uma entidade privada adote
uma praça, e sugeriu que, caso isso seja possível, a praça em
frente à Câmara receba mais atenção. Por fim, ele lamentou o
estado dos passeios públicos. “Sei que é responsabilidade dos
moradores, mas precisa haver fiscalização.” Elias disse que
qualquer entidade pode adotar uma praça. “Há critérios, mas é
um processo fácil e rápido.” Segundo ele, a praça em frente à
Câmara será adotada.
Rosana Oppitz concordou
com Serjão sobre a necessidade de se rever as leis sobre a
drogadição. Ela salientou que a população paga impostos e quer
ver as praças sendo bem usadas, e questionou a acessibilidade.
“Temos a possibilidade de fazer iluminação com LED, de enterrar
os fios, compete aos Poder Público achar alternativas.”
Oscar Foernges disse
que as pessoas devem ter a segurança assegurada – ou seja, as
pessoas devem ter o direito de abrir seu comércio onde acham mais
apropriado, andar com seus pertences etc. “O que está acontecendo
aqui é o que aconteceu no Rio de Janeiro: o Poder Público abandonou
e o delinquente tomou conta.” O tenente coronel apontou não ter
dito que a culpa da criminalidade é do cidadão – apenas apontou
que muitos aspectos devem ser considerados na hora de se fazer uma
praça.
Maria Schuck disse que
há muita poluição visual, e que o licenciamento ambiental não
está funcionando. “E temos que começar a plantar novas árvores,
porque elas não são eternas. O Poder Público deve trabalhar mais
sério por nossa cidade. As autoridades devem ter um olhar mais
holístico, ter mais afetividade. Quem não tem amor, não cuida. E
vemos tudo abandonado.”
