Projetos de lei que estão tramitando na Câmara

Segunda edição Informativo de Maio

Vereadores marcham para Brasília

 Os vereadores Antonio Lucas (PDT) e Jorge Tasch (PPS) se afastam da Casa nos próximos dias, eles estão designados a representar a Câmara de vereadores de Novo Hamburgo na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai ocorrer do dia de hoje, 12, a 15 de maio.

Neste ano, o evento tem como tema: a crise nos municípios e a conjuntura eleitoral.

PROPOSTAS

Todos os anos são debatidos uma extensa pauta de reivindicações que são apresentadas aos poderes Executivo Federal e Legislativo. Este ano, os destaques são o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a apreciação da nova Lei dos Royalties por parte do Supremo Tribunal Federal; mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) pra melhorar a arrecadação municipal; o Encontro de Contas Previdenciárias entre União e Municípios; e que as desonerações de impostos não impactem negativamente as finanças municipais.

Fonte: http://www.marcha.cnm.org.br/inscreva-se.php e Jornal Extra (AL)

 

 

Informativo Maio I

Lucas apresenta projeto de adequação à Lei Dilma

 Durante a sessão desta segunda-feira, 28, foi lido no expediente o projeto de lei que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros e aluguel de veículos. O PL nº 54/2014, de autoria de Antonio Lucas (PDT), visa adequar o Município à medida provisória sancionada pela presidente da Republica em outubro do ano passado.

A medida, conhecida como Lei Dilma, sancionou a licença hereditária aos taxistas. Desta forma, com a aprovação do projeto, a licença não “morre junto com o portador”, ou seja, os taxistas vão transferir o serviço aos seus herdeiros pelo prazo legal de outorga. O projeto será enviado às Comissões e, após, entrará para votação em Plenário.

Acompanhem as sessões ordinárias  pelo canal 16 da NET, ou pelo 

site http://portal.camaranh.rs.gov.br/tv-camara

Bairros Canudos e Vila Diehl terão novos conjuntos habitacionais

28/04/2014 – Incluído na ordem do dia desta segunda-feira, 28, por requerimento, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2014 transforma terrenos localizados nos bairros Vila Diehl e Canudos em áreas de interesse social. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno. O objetivo é permitir que esses locais sejam destinados a empreendimentos habitacionais.

Para tanto, o PLC nº 2/2014 acrescenta essas duas localidades na lista de áreas de interesse sociais que consta do Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município.

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/bairros-canudos-e-vila-diehl-terao-novos-conjuntos-habitacionais

Novo Hamburgo recebe pedetistas

Na última quinta-feira, 20, a Câmara de Novo Hamburgo foi palco do encontro de pedetistas para o Seminário Metropolitano. O vereador Antonio Lucas foi um dos anfitriões do encontro. Com a Casa cheia, os partidários debateram propostas de plano de governo dos pré-candidatos ao governo do Estado.

Entre os presentres estavam Lasier Martins, Pompeu de Mattos, Kalil Sehbe e Ricardo Ritter, entre outros. “Somos o partido com o maior número de filiados no Rio Grande do Sul, além da gloriosa história construída por nossos líderes. Agora, o RS exige reação, novas ideias e projetos, e isso vamos buscar”, comentou Pompeu de Mattos. No decorrer da semana outros dois encontros acontecerão, em Erechim e Ametista do Sul.