Guardas municipais receberão mais por gratificação de risco de vida

 

13/08/2014 – Aprovado nesta quarta-feira, 13, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2014, do Executivo, que promove a readequação do dispositivo que trata da percepção do risco de vida pelos guardas municipais, previsto no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 333/2000). De acordo com a proposta, a gratificação do Risco de Vida será 45% do vencimento padrão do cargo permanente a partir de 1º de janeiro de 2015 e de 50% a partir de 1º de janeiro de 2016. O benefício é pago àqueles que realizam atividades externas.

Na justificativa do PL, o Executivo destaca que os guardas municipais que exercem atividades externas, se deparam com situações de risco. “É sabido que a segurança dos próprios guardas é fundamental para proteger o patrimônio, tais como escolas e postos de saúde. O incremento no percentual ocorrerá de forma gradual, sendo uma parte no exercício de 2015 e outra no exercício de 2016, ampliando dos atuais 40% para 50%.”

 

Luiz Fernando Farias (PT) afirmou que toda a categoria deveriam receber o risco de vida, devido à sua posição, e não apenas os que estão nas ruas. “Faço um apelo ao Executivo para que encaminhe projeto de lei estendendo a gratificação a todos os guardas.”

 

O vereador Antonio Lucas (PDT) afirmou que a proposta foi construída com muito diálogo entre o Legislativo e o Executivo. "A gratificação estava defasada, e a categoria lutou muito por este aumento."

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/guardas-municipais-receberao-mais-por-gratificacao-de-risco-de-vida

Propaganda gratuita

Boa tarde pessoal! Hoje é o dia de gravação da propaganda que vai ser veiculada na TV. Em breve vocês vão me ver na telinha da casa de cada um. Este é um novo desafio e peço a confiança e o voto de cada um que tem ajudado a construir essa história de experiência e renovação, mas principalmente de construção, na saúde, na educação, no esporte e lazer, meio ambiente e na segurança publica. Conto com você! ‪#‎juntosNESSA‬ ‪#‎luta‬
Agora é FEDERAL LUCAS 1242!!!!

Coral Amigos da Câmara canta hinos em sessão

04/08/2014 – Na primeira sessão de cadas mês, são entoados os hinos Nacional e Riograndense. Nesta segunda, 4, o Legislativo hamburguense contou com as belas vozes do Coral Amigos da Câmara, sob a regência de Líris Neumann.

O coral Amigos da Câmara surgiu para atender a um desejo dos servidores da Casa de movimentar culturalmente o Legislativo. Criado durante a presidência do vereador Cleonir Bassani (2005), um pequeno grupo se reuniu e deu inicio a um trabalho que já completa quase 10 anos. Conta com servidores ativos, inativos do Legislativo Municipal e participantes da comunidade em geral.

Legislativo repassa R$ 80 mil do duodécimo ao Executivo para investimento no presídio

23/07/2014 – A Câmara Municipal, de forma excepcional, disponibilizou, por meio da presidência da Casa, R$ 80 mil da conta orçamentária da instituição para melhorias nas estruturas externas e de vigilância do presídio de Novo Hamburgo. O Legislativo informou o repasse desse valor para o Executivo na sessão desta quarta-feira, dia 23, pelo Ofício nº 899/2014, entregue ao diretor de relações institucionais da secretaria Geral do Governo, Gilnei Andrade.

Dessa forma, a Casa atende à solicitação do Movimento #Paz Novo Hamburgo que, em reunião com a Mesa Diretora e as lideranças de bancada no dia 30 de junho, havia entregue um requerimento solicitando o valor para a colocação de grades, rolos de concertina, câmaras de vigilância e melhorias na guarita da casa de detenção.

O objetivo do repasse é trazer mais segurança e tranquilidade para o cidadão hamburguense, considerando que, entre os meses de fevereiro e junho deste ano, ocorreram mais de 170 fugas de presos do local.

Leia matéria completa sobre a reunião do Grupo #Paz Novo Hamburgo e vereadores.

Fonte : http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/legislativo-repassa-r-80-mil-do-duodecimo-ao-executivo-para-investimento-no-presidio/

Vila Diehl deverá contar com mais 520 moradias

Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 21, o PL nº 92/2014, do Executivo, autoriza o Município a doar bem imóvel localizados na Vila Diehl ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é promover a construção de 520 moradias para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O imóvel é uma área de terras com 2.455,40 metros quadrados, situada no Bairro Diehl, no quarteirão formado pelas ruas Arthur Momberger, Jacob Gerhardt e Anarolino Rodrigues da Silva.

A propriedade das unidades habitacionais produzidas será transferida pelo donatário para cada um dos beneficiários, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida. A doação será revogada se o donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos ou se a construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses.

Donna Voce se apresenta neste sábado na Câmara

22/07/2014 - Neste sábado, 26, às 19 horas, será realizado o II Evoca - encontro vocal da Câmara de Novo Hamburgo. Nesta edição, além do coral Amigos da Câmara, participam o Coro Municipal de Esteio, Vocação Killing Grupo Vocal e Donna Voce. A entrada é franca.

O Donna Voce é um coro feminino formado por 12 vozes. As integrantes são acadêmicas de música do Instituto de Artes da Ufrgs, bacharéis em música e teatro e profissionais de outras áreas, com qualificada vivência em coros e grupos vocais. O grupo propõe o estudo e a performance de repertório histórico, visitando conhecidas peças do Renascimento, Barroco, Classicismo e Romantismo e, ao mesmo tempo, descobrindo e lançando preciosidades da música dos séculos XX e XXI. Por sua versatilidade, também se dedica ao repertório da Música Popular Brasileira, apresentando arranjos inéditos, especialmente criados para o Donna Voce por jovens compositores gaúchos.

Herdeiros poderão ter direito ao alvará de táxi em caso de morte do titular

21/07/2014 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 21, o Projeto de Lei nº 54/2014, de Antonio Lucas, que altera a lei de normas para o serviço de transporte de passageiros e veículos de aluguel da categoria automóvel (Lei Municipal nº 23/1977). O objetivo da proposta é adequar a legislação municipal à chamada Lei Dilma, que transfere o alvará aos herdeiros em caso de morte do titular.

Pela proposta de Lucas, o caput do artigo 7º da Lei Municipal nº 23/1977 terá a seguinte redação: “O Termo de Permissão é intransferível, salvo em caso de falecimento do outorgado, quando a Permissão será transferida a seus sucessores legítimos, nos termos dos arts. 1.829 e seguintes do Título II do Livro V da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil.” Inspetor Luz (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB) cotaram contra.

FONTE: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/herdeiros-poderao-ter-direito-ao-alvara-de-taxi-em-caso-de-morte-do-titular