Diretrizes Orçamentárias

 Na sessão de ontem, houve a votação do PROJETO DE LEI  Nº83/2011(autoria executivo) que condiz sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, sendo aprovado em primeiro turno por unanimidade.
 

ENTENDA

A receita total do Município deve ser de R$ 653.124.547,48, compreendendo Executivo, Legislativo, Ipasem e Comusa. para a Administração Direta é estimada em R$ 446.620.627,48. O Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (Ipasem) deverá contar com R$ 92.068.920,00; e a Comusa, com R$ 114.435.000,00. Para a Câmara, estão previstos R$ 11.036.000,00 – cerca de R$ 3,4 milhões a menos dos R$ 14,4 milhões estimados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista no artigo 165 da Constituição Federal. O objetivo é estabelecer as metas e prioridades da Administração Municipal para o ano seguinte, dispondo sobre as despesas e alterações na legislação tributária – e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

 http://www.camaranh.rs.gov.br/Noticias.asp?IdNoticia=5119

DEBATE
As 54 emendas apresentadas na Lei de Diretrizes  Orçamentárias, trouxe diversos debates. Algumas emendas foram retiradas, o vereador Antonio Lucas(PDT) solicitou que a votação fosse feita em bloco, sendo então rejeitado todas a emendas.
Lucas foi um dos votos contrários.