quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Novo Plano de Carreira do Magistério

  Na sessão de ontem a tarde ,entrou na ordem do dia o novo plano de carreira do magistério, dia 13, porém só será apreciado em 15 dias, pois os vereadores pediram vista para o projeto.
Lucas foi um dos que aprovou o pedido" acho a coisa certa a ser tomada no momento"
  O prazo para mais discussões sobre diversos pontos desse projeto , foi "negociado" em uma reunião feita com representantes do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo e do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais, realizada a poucos instantes da votação que seria feita. 
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ENTENDA UM POUCO MAIS...
Detalhes do projeto
 
"O Projeto de Lei Complementar nº 14/2010, do Executivo, trata das atribuições, da progressão, da jornada de trabalho e da remuneração, entre outros aspectos relacionados às atividade dos professores da rede municipal. Estarão vinculados ao novo texto todos os cargos do quadro geral criados e/ou servidores nomeados a partir de 10 de dezembro de 2009. Os servidores mais antigos seguem sob o plano anterior (Lei Municipal nº 336/2000), extinto em novembro daquele ano.

O projeto prevê que a carreira estará estruturada em níveis, de acordo com a habilitação mínimo exigida. Por exemplo, para a educação infantil, o nível I implica formação em nível médio e o nível IV, mestrado ou doutorado. O ingresso será obrigatoriamente em nível I, e a mudança vigorará no mês seguinte àquele em que o professor protocolar cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão – desde que o pedido prévio de alteração tenha sido protocolado até o dia 30 de maio do ano anterior. As mudanças seguintes poderão ser feitas de cinco em cinco anos.

Não está prevista, porém, a forma de designação do diretor. O texto apenas indica que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto assegurará legislação própria regulamentando a gestão das escolas – preferencialmente com a participação da comunidade escolar no processo de escolha do diretor.

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2010, do Executivo, trata do plano de carreira dos demais servidores municipais e também recebeu uma mensagem retificativa recentemente. A situação desses profissionais é similar à dos professores: as leis anteriores deixaram de valer para os novos integrantes do Poder Executivo."


TEXTO ACIMA-FONTE: http://www.camaranh.rs.gov.br/Noticias.asp?IdNoticia=5101

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