Coopunesp pede auxílio de comissão para obra em loteamento

22/06/2015 - A Comissão de Meio Ambiente, integrada por Antonio Lucas (presidente), Sergio Hanich (secretário) e Naasom Luciano (relator), reuniu-se nesta segunda-feira, dia 22, com Volmir Daniel Bielefeld, presidente da Coopunesp - Cooperativa Habitacional União Nova Esperança, que administra loteamento localizado na Rua Benjamin Altmayer. O encontro foi realizado no Legislativo.

Os moradores do Coopunesp estão aguardando a liberação de uma licença de instalação, emitida pela secretaria de Meio Ambiente, para conclusão de obra de pavimentação em nove travessas que interligam as ruas da localidade. Ao todo, são 220 famílias que vivem em aproximadamente 2 hectares, incluindo as áreas de preservação permanente, no bairro Roselândia. Parada há um ano, a obra foi interrompida pelo Executivo sob alegação de dano ambiental.

 

Segundo Bielefeld, o trabalho de pavimentação estava sendo feito pela construtora responsável pelo loteamento Morada das Rosas, que localiza-se ao lado do loteamento Coopunesp. A empresa iniciou a obra de calçamento em troca de cedência de área para a construção da entrada do condomínio. O presidente da cooperativa disse que não houve desmatamento, conforme análise realizada por técnicos, e pediu apoio para resolução do impasse. Segundo ele, o Ministério Público emitiu parecer sobre a situação, solicitando à Prefeitura reavaliação do caso.

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/coopunesp-pede-auxilio-de-comissao-para-obra-de-pavimentacao

Lucas dá boas-vindas ao novo diretor-geral da Comusa

 

10/06/2015 - Na manhã da última quarta-feira, 10, Antonio Lucas (PDT) foi até a Comusa cumprimentar o novo diretor-geral da autarquia, Alvaro Alencar. O vereador desejou um ótimo início de gestão, oferecendo seu apoio e destacando que seu gabinete está à disposição.

 

A Comusa é uma das principais autarquias do Município e vinha sendo administrada por Mozar Dietrich, que ocupava o cargo desde 2011. O novo diretor tomou posse na última terça-feira. Segundo ele, sua gestão manterá os investimentos que estão em andamento e a qualidade dos serviços prestados.

 *Matéria enviada por Diênifer Fiuza, estagiária de Jornalismo no gabinete de Antonio Lucas.

Vereadores reúnem-se com conselheiros para debater PL que consolida legislação municipal sobre direitos da criança

 

08/06/2015 – Antes da sessão desta segunda-feira, 8, os vereadores reuniram-se com conselheiros tutelares, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a procuradora do Município Gabriela dos Santos no Plenarinho. O tema do encontro foi o Projeto de Lei nº 49/2015, do Executivo, que dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, consolida a legislação municipal sobre o tema e dá outras providências. A proposta começou a tramitar na Casa apenas no dia 27 de maio e deve ser aprovada antes do dia 1º de julho, para possibilitar as eleições para conselheiros tutelares no dia 4 de outubro.

O artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determina que as eleições para conselheiros tutelares devem ser realizadas em todo o Brasil no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Assim, o CMDCA elaborou um cronograma a fim de cumprir essa disposição. Com o prazo apertado, os vereadores decidiram marcar essa reunião para ouvir todas as partes envolvidas, antes de levar a proposta ao Plenário nos próximos dias 15 e 17.

Segundo Naasom Luciano (PT), relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o grupo de trabalho entendeu que o PL nº 49/2015 não fere a Constituição Federal. Porém, fez uma ressalva considerando a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a qual dispõe que caberá ao conselho municipal publicar o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar com a antecedência de no mínimo seis meses. Sergio Hanich (PMDB) também levantou dúvidas sobre a proposta devido a esse regramento. O vereador disse estar preocupado com um eventual questionamento das eleições na Justiça e lamentou a proposta não ter chegado antes ao Legislativo, o que evitaria esse problema.

A procuradora do Município frisou que as resoluções do Conanda têm caráter orientativo, não impositivo – ou seja, descumprir o prazo de seis meses não significaria ferir a lei. O presidente do CMDCA, Carlos Eduardo Bock, reiterou que a proposta foi construída coletivamente. Os conselheiros presentes não questionaram esse ponto – mas Elanice Müller lamentou o fim da obrigatoriedade de um número mínimo de horas de formação. Sobre isso, Gabriela afirmou que a necessidade de comprovar trabalho ligado à área por no mínimo dois antes nos últimos cinco anos abarca a questão da atualização.

 

Os municípios devem atualizar suas leis relacionadas aos direitos da criança e do adolescente para se adequarem à legislação federal.  

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/vereadores-reunem-se-com-conselheiros-tutelares-para-debater-projeto-que-consolida-a-legislacao-municipal-sobre-os-direitos-da-crianca/

 

Comissão de Meio Ambiente buscará atualização do Código de Posturas

 

01/06/2015 – Antonio Lucas (PDT), Sergio Hanich (PMDB) e Naasom Luciano (PT) – presidente, secretário e relator da Comissão de Meio Ambiente – reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 1º, para tratar de diversos temas relacionados ao grupo de trabalho. Um deles foi a adequação da chamada Lei do Lixo Zero, de autoria de Serjão, Professor Issur Koch (PP) e Jorge Tatsch (PPS), a qual alterou partes do Código de Postura com o objetivo de manter a cidade mais limpa.

Na semana passada, o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Bonato, trouxe algumas sugestões aos autores da Lei do Lixo Zero. Isso se faz necessário porque o Código de Posturas é da década de 1950. O tema foi repassado à comissão de Meio Ambiente, para que busque a melhor forma de adequar a legislação às necessidades atuais.

 

Além disso, os vereadores destacaram a importância do Requerimento n º 658/2015, aprovado na semana passada, que requer informações sobre o projeto de saneamento e tratamento de esgoto que deve ser desenvolvido por meio de um convênio entre a Comusa, a Prefeitura e a Feevale. Segundo eles, a questão do tratamento do esgoto é crucial para recuperar a qualidade das águas do Rio do Sinos. Por fim, decidiram chamar integrantes da Defesa Civil e outros órgãos para que tragam informações acerca de áreas de risco invadidas. 

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/comissao-de-meio-ambiente-buscara-atualizacao-do-codigo-de-posturas/

Loureiro assume compromisso com Novo Hamburgo

 

14/04/2015 - O vereador Antonio Carlos Lucas (PDT) recebeu, minutos antes da sessão plenária da última segunda-feira, 13, o deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT). O encontro foi promovido pelo colega vereador Enfermeiro Vilmar (PR) e por Ico Heming.

Lucas aproveitou a ocasião para pedir intervenção do deputado em situações que o Município necessite de auxílio. Segundo o vereador, o encontro foi produtivo e Loureiro saiu da cidade com o compromisso de ajudar a comunidade hamburguense.

O deputado compareceu à Câmara para falar, também na tribuna, sobre as atividades da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.   

Atestado

A sessão marcou também o retorno de Antonio Lucas, afastado 10 dias por complicações de saúde. Hoje, ele protocolou novo atestado com o mesmo prazo. 

Comissão de Educação reúne-se com representantes da Prefeitura e dos professores

 

30/03/2015 – Os integrantes da Comissão de Educação da Câmara – o presidente, Roger Corrêa (PCdoB), o secretário, Professor Issur Koch (PP), e o relator, Antonio Lucas (PDT) – reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 30, com representantes da Prefeitura e dos professores para esclarecer alguns pontos da campanha salarial de 2015. Entre os tópicos abordados estão a aposentadoria de quem atua nos espaços pedagógicos, como o Centro de Preparação e Iniciação à Ciência da Informática (Cepic), e a reclassificação dos professores admitidos em 2010, quando não havia um plano de carreira vigente.

Estavam presentes o procurador do Município, Marcelo Ribeiro da Silva, o secretário especial de governo, Gilmar Valadares, e o diretor de Gestão e Desenvolvimento Humano, Anésio Bohn, além da presidente do SindProfNH, Andreza Formento.

Silva explicou que a reclassificação dos professores admitidos em 2010, previsto no artigo 50 da Lei n° 2.340/2011, foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado como inconstitucional. Segundo ele, o Município busca uma solução para o caso em forma de novo projeto de lei. Andreza disse acreditar que a diferença nos vencimentos deveria ser paga aos profissionais até o caso ser decidido de forma definitiva pelo órgão. Bohn deixou claro que o Município reconhece o direito à aposentadoria especial de quem atual nos espaços pedagógicos, e pediu para ser informado acerca de problemas isolados que possam estar ocorrendo.

Acesse aqui a pauta completa da campanha salarial 2015 dos professores municipais.

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/

Mudança na Lei Orgânica permitirá consolidação das leis municipais

 

26/03/2015 – Nesta semana, começaram a tramitar seis propostas na Casa. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2015, de autoria da Mesa Diretora – Enfermeiro Vilmar (PR), Luiz Fernando Farias (PT), Roger Corrêa (PCdoB) e Antonio Lucas (PDT) – e de Raul Cassel (PMDB), tem por objetivo habilitar o Município a implementar a consolidação da sua legislação. Para tanto, altera a redação do parágrafo único do artigo 35, determinando que a Lei Complementar nº 95 será a norma jurídica utilizada com a finalidade de regulamentar o agrupamento da legislação. A proposta também suprime o artigo 101.

Retirada de fios inutilizados dos postes

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9/2015, de Professor Issur Koch (PP), acrescenta artigos ao Código de Posturas (Lei nº 85/1954) obrigando a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica em Novo Hamburgo realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes, além de notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.

Na justificativa, Issur aponta que o problema dos fios soltos é perceptível numa simples caminhada pelas ruas da cidade. “Na maioria das vezes, o emaranhado é formado por cabos de sobras de instalações feitas por empresas de telefonia, de TV por assinatura e de energia elétrica, que são deixados enrolados sem qualquer necessidade. Em outros casos, há instalações fora de uso que são abandonadas.”

Mudanças na sessão comunitária

O Substitutivo Projeto de Resolução nº 9/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), Cristiano Coller (PDT), Fufa Azevedo (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Jorge Tatsch (PPS) e Sergio Hanich (PMDB), propõe algumas alterações no Regimento Interno (Resolução nº 8/2009) a fim de tornar as sessões comunitárias mais objetivas – e acrescenta na lei a participação dos secretários das pastas com temas previstos na pauta, além de definir o tempo de suas falas. O texto também dilata o prazo para leitura da ata da sessão comunitária, proporcionando ao setor competente mais tempo para a precisa lavratura do documento.

Escola do Legislativo

O Projeto de Lei nº 22/2015, da Mesa da Câmara, cria gratificação no Quadro de Cargos da Câmara Municipal referente ao diretor da Escola do Legislativo. O servidor que tiver essa função deverá dirigir as atividades da Escola e tomar as providências necessárias à sua regularidade e funcionamento, como buscar e gerenciar convênios com organizações públicas e privadas para a realização de atividades conjuntas. O valor da FG será de R$ 1.702,64.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo foi criada no ano de 2014 e tem como objetivo a qualificação de seus vereadores e servidores, bem como aproximar o parlamento da sociedade e possibilitar uma melhor compreensão das funções do Poder Legislativo.

USF Dra. Beatriz Gama Menegotto

O Projeto de Lei nº 20/2015, de Enfermeiro Vilmar (PR), dá o nome de Dra. Beatriz Gama Menegotto à unidade de saúde da família do bairro Lomba Grande. A homenageada, conhecida como Biba, cursou Biologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e resolveu, inicialmente, seguir os passos do pai – um reconhecido professor que lecionou no colégio Júlio de Castilhos e na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Após sua graduação, Beatriz fez mestrado na área de genética, sendo orientada pelo pesquisador Francisco Mauro Salzano.

Ainda jovem, na casa dos vinte anos, tornou-se docente da faculdade de Biociências da PUCRS, onde foi professora por 28 anos. Em meados da década de 2000 fez sua formação em Medicina na FFFCMPA e, em 2008, começou a atuar como médica de saúde da família em Sapiranga, onde ficou por quase três anos. Atuou em Novo Hamburgo, depois em Canoas, voltando a trabalhar em Novo Hamburgo no período final de sua vida.

Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência

O Projeto de Lei nº 21/2015, do Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.315/2011, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência, com o objetivo, de acordo com a justificativa, sanar omissões no texto. Entre as mudanças, a proposta cita entre as atribuições do conselho deliberar sobre a movimentação de recursos financeiros vinculados ao Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criado por lei específica. Além disso, que na última reunião de cada ano, os conselheiros decidirão pelo recesso ou não nos meses de janeiro e fevereiro seguintes.

Como é a tramitação de um projeto?

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte. Então, segue para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à coordenadoria das comissões permanentes e, depois, à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas também devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/mudanca-na-lei-organica-permitira-consolidacao-das-leis-municipais

Certificado Mulher Cidadã de Novo Hamburgo é entregue na noite desta quinta

 

19/03/2015 – Na noite desta quinta-feira, 19, foi realizada a solenidade de entrega do Certificado Mulher Cidadã de Novo Hamburgo a mulheres que desempenharam atividades e serviços relevantes à sociedade. São elas: Teresinha Dirksen, Ales Margarete da Rosa Pereira, Maria Sehnem Monte Blanco, Maria Angélica Guerra dos Santos, Isolde Sprandel da Silveira, Luciane Cristina de Bortoli, Vera Maria Foscarini, Celia Regina Kopschina, Vilna Bittencourt Danbrowsky, Vera Inês Becker Spier, Neiva Terezinha Carraro, Edy Candida Oliveira, Fátima Daudt e Ieda Maria Büttenbender.

Na mesa estavam o presidente da Casa, Enfermeiro Vilmar (PR), o vice, Luiz Fernando Farias (PT), a primeira-dama de Novo Hamburgo, Geórgia Seibel, e o deputado estadual Maurício Dziedricki, representando a Assembleia Legislativa. Estavam presentes ainda os vereadores Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Fufa Azevedo (PT), Gerson Peteffi (PSDB), Professor Issur Koch (PP), Inspetor Luz (PMDB), Jorge Tatsch (PPS), Naasom Luciano (PT), Raul Cassel (PMDB), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB) e Sergio Hanich (PMDB).

Vilmar abriu a sessão destacando que as mulheres celebraram muitas conquistas nos últimos 100 anos, mas ainda há muito o que avançar: elas ainda são vítimas de violência doméstica, sendo o próprio parceiro, muitas vezes, o agressor, e ainda recebem menos pelo mesmo trabalho. “As mulheres tiveram parte efetiva na luta pela democracia”, disse, lembrando alguns avanços das últimas décadas.

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/certificado-mulher-cidada-de-novo-hamburgo-e-entregue-na-noite-desta-quinta

Gabinete: Lucas tem pedidos atendidos

Semana passada, na terça-feira, 10,  Antonio Lucas (PDT) comemorou as ações realizadas pelas secretarias de Segurança e Mobilidade Urbana e de Obras Públicas e Serviços Urbanos. Entre as atividades executadas estão melhorias solicitadas pelo vereador. 

 

Entre as solicitações que foram atendidas estão instalação um quebra-molas e revitalização da sinalização na rua Frederico Westphalen. No bairro Alpes do Vale, a rua Germano Friedrich e a estrada que dá acesso ao Santuário das Mães receberam pinturas. Também foram contempladas as ruas Jaboti, Sobradinho, Samuel Dietschi e General Vargas, no bairro São Jorge.

*Matéria enviada por Diênifer Fiuza, estagiária de Jornalismo no gabinete de Antonio Lucas.   

Lucas leva representantes do Executivo ao bairro São José

Durante a tarde de última terça-feira, 10, Antonio Lucas (PDT) conduziu Enio Brizola, secretario de Obras Públicas e Serviços Urbanos, e engenheiros da Prefeitura até o bairro São José. A intenção foi fazer mapeamento e avaliação de prioridades da localidade. 

O local visitado foi a rua Tadeu Carou Zogbi, que é umas das vias que estão na programação para serem asfaltadas com o recurso empenhado pela Prefeitura.  Segundo o vereador, com o asfaltamento será possível melhorar a qualidade de vida e o acesso dos moradores, desde a rua Engenheiro Jorge Schury até a Escola Municipal Adolfina Diefenthaler, no loteamento Redentora.

 

*Matéria enviada por Diênifer Fiuza, estagiária de Jornalismo no gabinete de Antonio Lucas.  

 

 

Vereadores visitam a 39ª Fimec

 

17/03/2015 - Os vereadores Antonio Lucas (PDT), Roger Corrêa (PCdoB) e Sergio Hanich (PMDB) participaram, no início da tarde desta terça-feira, 17, da abertura da 39ª edução da Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes, Máquinas e Equipamentos para Calçados e Curtumes, a Fimec. A feira, que tradicionalmente ocorre nos pavilhões da Fenac, começa hoje e vai até próxima sexta-feira, 20, das 13 às 20 horas.

A Fimec reúne todos os artigos do setor coureiro-calçadista em um só local: máquinas, componentes, produtos químicos, artefatos em couro e a tecnologia para a segmento. A feira é, ainda, um movimentador de águas do mercado de negócios, pois gera grandes contratações para o segundo semestre.

Lucas e Sergio Hanich, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, visitaram diversos estandes e puderam comparar a evolução da Fimec com a de outras feiras do segmento, como a Couromoda e a 40 Graus. “Elas tiveram bons resultados, geraram movimentações de negócios importantes para a nossa região. Esperamos que a Fimec, que é a segunda principal feira do setor, movimente ainda mais a nossa economia, de forma direta e indireta”, comenta Lucas. Os vereadores foram acompanhados pelo secretário municipal de Esporte e Lazer, Ricardo Adolfo Ritter, o Ica.

 

*Matéria enviada por Diênifer Fiuza, estagiária de Jornalismo no gabinete de Antonio Lucas.

 

Vereadores buscam agilidade na habilitação do Hospital Municipal para procedimentos complexos

 

11/03/20145 – Os vereadores Enfermeiro Vilmar (PR) e Antonio Lucas (PDT), com o apoio do deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT), estiveram na manhã desta quarta, 11, reunidos com o secretário de Saúde do Estado, João Gabbardo dos Reis, para buscar agilizar a habilitação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo para procedimentos de alta complexidade requalificação das UTIs.

De acordo com o vereador Enfermeiro Vilmar, presidente da Câmara de Novo Hamburgo, o hospital tem condições de realizar cirurgias vasculares e endovasculares, bem como neurocirúrgicas e de traumatologia e ortopedia, todas de alta complexidade, mas não está habilitado para isso junto à Secretaria Estadual de Saúde.

Os parlamentares pleitearam a reclassificação dos valores que o Estado paga ao hospital pela prestação de serviço no atendimento em dez leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da instituição, de UTI tipo II para UTI tipo III, conforme definido pela portaria Nº 3.432/MS/GM, de 12 de agosto de 1998. O secretário já encaminhou os pedidos para avaliação dos técnicos da pasta e prometeu agilizar a reclassificação. Segundo o deputado o Eduardo Loureiro, "a conquista dessas habilitações irá qualificar o atendimento no Hospital Municipal de Novo Hamburgo, que é uma da maiores unidades do SUS na região."

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/vereadores-buscam-agilidade-na-habilitacao-do-hospital-municipal-para-procedimentos-complexos

Gabinete: Abaixo-assinado motiva Lucas a pedir providências

05/02/2015 - Nas sessões plenárias desta semana, o vereador Antonio Lucas (PDT) encaminhou seis pedidos de providência, que já foram enviados ao Poder Executivo. As iniciativas foram motivadas por abaixo-assinados entregues ao vereador por cidadãos hamburguenses.

Lucas solicitou a colocação de um quebra-molas na rua Jacob Kroeff Filho, no bairro Rondônia, após a mobilização da comunidade por um redutor de velocidade no local. O segundo abaixo-assinado recebido pelo parlamentar foi de moradores da Vila Diehl, que relatam as dificuldades que enfrentam ao usar o transporte público. Por isso, o vereador solicitou uma nova linha de ônibus para no bairro, com parada perto da rua Jacob Gerhard.

Lucas pediu ainda limpeza e roçada na praça da rua João Soares, no bairro São José; e pintura de um dos lados das ruas dos Sapateiros, Izolde Emília Mayer Sebastião e dos Médicos, nesse mesmo bairro.

*Matéria enviada por Diênifer Fiuza, estagiária de Jornalismo no gabinete de Antonio Lucas.

Fiscalização do estande coletivo na Couromoda

 

06/01/2015 - Fiscalizar os recursos investidos pela Prefeitura e verificar o funcionamento do estande coletivo Casa de Novo Hamburgo é o que pretendem os vereadores Antonio Lucas (PDT) e Sergio Hanich (PMDB). Eles viajam no próximo sábado, 10, e serão os representantes do Legislativo hamburguense no 19º Congresso Brasileiro do Calçado e na 42ª Feira Internacional de Calçados e Artefatos de Couro, a Couromoda.

A feira acontece entre os dias 11 e 14 de janeiro no Expo Center Norte, em São Paulo. A Couromoda abre o calendário do ano de eventos de moda e apresenta os lançamentos e as tendências da indústria para a nova temporada. 

*Matéria enviada por Diênifer Fiuza, estagiária de Jornalismo no gabinete de Antonio Lucas. 

Orçamento de mais de 982 milhões é aprovado, e emendas são rejeitadas

08/12/2014 – Na sessão desta segunda-feira, 8, os vereadores aprovaram em segundo turno por unanimidade o orçamento municipal para 2015 (Projeto de Lei nº 128/2014, do Executivo). A receita total é estimada em R$ 982.254.837,00, dos quais R$ 779.099.837,00 são recursos do tesouro e R$ 203.155.000,00, de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta. A despesa também é fixada em R$ 982.254.837,00, e será realizada segundo a discriminação que consta dos quadros anexos.

A proposta estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público municipal.

 

Votação das emendas

Nesta segunda-feira, 8, os vereadores rejeitaram, por sete votos a seis, as 85 das 124 emendas protocoladas (5, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 67, 78, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 113, 114, 115, 119, 120, 121, 122, 123 e 124). Entre as sugestões rejeitadas, há tanto propostas da situação quanto da oposição. Votaram contra Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT), Enfermeiro Vilmar (PR), Fufa Azevedo (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Jorge Tatsch (PPS) e Roger Corrêa (PCdoB). No primeiro turno, o placar havia sido inverso: sete votos favoráveis e seis contrários.

As 39 emendas não apreciadas foram barradas pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, por isso, não foram a votação. Antes do primeiro turno, a comissão analisou todas as emendas e decidiu pedir alterações em alguns dos textos (emendas 1, 2, 3, 4, 7, 9, 21, 34, 35, 57, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 86, 90, 92, 95, 98, 109, 111, 112, 116, 117 e 118). As propostas que apresentaram problemas poderiam ser refeitas por seus autores até sexta-feira, 5, para apreciação nesta segunda, 8. Contudo, os ajustes apresentados pelos autores dessas emendas não foram suficientes. Patrícia Beck (PTB), presidente da comissão, explicou que as emendas não tiveram aceitos os seus recursos, "por questões que juridicamente serão postas e repassadas aos vereadores", afirmou. 

Antonio Lucas (PDT) sugeriu que deve haver um artigo no Regimento Interno estipulando um prazo maior entre a entrega das emendas e a votação do projeto, para que ajustes possam ser feitos em caso de necessidade. Lucas afirmou que esse foi um pedido dos demais vereadores.  

 

 Emendas

Ao todo, os vereadores apresentaram 124 emendas. Entre as nove sugestões de Gerson Peteffi (PSDB), destaca-se a criação de três unidades móveis de saúde com consultórios médicos e odontológico, no valor de R$ 500 mil. Inspetor Luz (PMDB) também apresentou nove, como a destinação de R$ 75 mil para a construção de prédio para a Delegacia de Polícia no bairro Santo Afonso, em área cedida pelo governo do Estado.

Sergio Hanich (PMDB) apresentou 33 emendas, incluindo R$ 300 mil para construção de um lar para idosos. Entre as 30 de Patrícia Beck (PTB), consta a aquisição e implantação de extravasador de águas no valor de R$ 1,3 milhão para escoar eventuais excessos acumulados na bacia do arroio Peri.

Raul Cassel (PMDB) apresentou 23 sugestões, como a implantação de uma clínica de fisioterapia municipal, estimada em R$ 200 mil. Enfermeiro Vilmar (PR) é autor de duas emendas, sendo uma delas o repasse de R$ 5 mil ao Atlético Clube Veterano, para manutenção do Projeto Social Crianças do Veterano.

Luiz Fernando Farias (PT) pede a concessão de R$ 10 mil para o coro Meninas Cantoras de Novo Hamburgo. Roger Corrêa (PCdoB) aponta que é preciso destinar R$ 10 mil para o Diretório Central dos Estudantes da Feevale, para custeio do Circuito Cultural Universitário. Cristiano Coller (PDT) sugere repasse de R$ 10 mil para a Associação Esportiva e Cultural Golden Fighters, e Naasom Luciano (PT), o mesmo valor para o CTG Essência da Tradição.

Professor Issur Koch (PP) é autor de 10 emendas, como a que destina R$ 2 milhões para a criação de uma unidade de pronto atendimento com consultórios médicos e odontológico no Jardim Mauá. Fufa Azevedo (PT), autor de duas emendas, indica o repasse de R$ 5 mil para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Hamburgo (Apae). Por fim, Antonio Lucas (PDT), também autor de duas emendas, busca a transferência de R$ 5 mil para a Sociedade Esportiva Vila Nova.

Legislação do orçamento

De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno da Câmara, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores. O artigo 99 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o projeto de orçamento anual, após a apreciação pelo Poder Legislativo, deverá ser encaminhados para sanção até 15 de dezembro de cada ano.

 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

 

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/orcamento-de-mais-de-982-milhoes-e-aprovado-e-emendas-sao-rejeitadas

De projeto a lei: conheça melhor este caminho

 

08/12/2014 – Mais de 140 projetos de lei já tramitaram na Câmara apenas em 2014. A chamada tramitação não abarca apenas as votações em plenário, mas começa bem antes – quando a proposta é protocolada na Câmara, seja por um vereador ou pelo Poder Executivo. Entenda melhor este processo.

Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo. Depois, é lido durante o Expediente da sessão. Então, segue para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, e não faltar nenhum documento (caso seja necessário), a proposta é encaminhada à coordenadoria das comissões permanentes e, em seguida, à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As que tratam de escolas, por exemplo, também devem passar pela Comissão de Educação. Ao todo, são oito comissões permanentes na casa, formadas por três vereadores cada: Constituição, Justiça e Redação; Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Saúde; e Segurança Pública.

São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele ainda deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto ou não terá a parte vetada ou não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

O que são indicações e pedidos de providências?

De acordo com a Constituição Federal, os legisladores não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo. Por isso, quando têm alguma ideia para melhorar a cidade – mas que não pode ser apresentada em forma de projeto –, eles fazem uma indicação, ou seja, uma sugestão para a Prefeitura. Além disso, está entre as obrigações dos vereadores cobrar ações como a troca de lâmpadas nos postes e a pavimentação de ruas, o que chamamos de pedidos de providências. Como estão perto de seus eleitores, sabem quais os problemas que enfrentam e quais suas reivindicações.

Gabinete: Lucas participa da formatura de 400 jovens no Proerd

01/12/2014 - O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) formou 400 jovens em cerimônia ocorrida nesta segunda-feira, 1º, no teatro Feevale. O vereador Antonio Lucas (PDT) esteve presente ao evento, que contou com a presença do prefeito Luis Lauermann, dos secretários de Educação, Alberto Carajal, e de Segurança e Mobilidade Urbana, Egon Kirchheim.

 

O Proerd é oferecido por policiais militares voluntários, que passam por cursos de capacitação para ingressarem no programa. O projeto acontece dentro de escolas públicas e privadas do Estado e do país. O objetivo é trabalhar com crianças e adolescentes desenvolvendo educação e prevenção às drogas.

*Matéria enviada por Diênifer Fiuza, estagiária de Jornalismo no gabinete de Antonio Lucas.

Audiência Pública discute estacionamento rotativo e mobilidade urbana

19/11/2014 - A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade, Urbana, formada pelos vereadores Antonio Lucas (PDT), Jorge Tatsch (PPS) e Gerson Peteffi (PSDB), solicitou audiência pública para discutir e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei n° 101/2014, de autoria do Executivo. A proposta dispõe sobre o sistema municipal de mobilidade urbana, institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado de Faixa Nobre, nas vias e logradouros públicos do Município, cria o fundo de mobilidade urbana e dá outras providências.

Abertas as discussões, nesta quarta, 19, o procurador da Comur, Fabio Tomasiak, esclareceu que o projeto visa dar acesso democrático ao estacionamento, fracionar o tempo e atualizar os valores cobrados. A proposta possibilitará o controle automatizado, autuação do condutor e correção automática de valores de acordo com o IPCA, tornando o projeto viável e exequível.

Também salientou que é possível de ser implantado pela Comur, que deveria formar agentes de trânsito com autoridade para autuar o infrator não dependendo da guarda municipal. 

Egon Kirchheim, secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, falou da necessidade de adequar o estacionamento rotativo à realidade atual visto ter sido criado em 1977. Falou da necessidade de democratizar o espaço de estacionamento que é deficitário e cuja fiscalização é ineficiente, pois os infratores não são autuados e se o fossem, seriam de forma irregular. Por isso, é preciso adequar a lei aos ditames das normas estaduais e federais.

Questionamentos

Gerson Peteffi questionou a falta de informações quanto aos custos de implantação e a falta de previsão do que se gasta e arrecada. Também indagou a situação dos funcionários da Comur, já que seus cargos serão extintos. Essa questão também foi levantada pelos vereadores Sergio Hanich - Serjão (PMDB) e  Inspetor Luz (PMDB), que também apontou incoerências entre alguns artigos do PL.

Professor Issur Koch (PP) e Luiz Fernando Farias (PT), além de apontarem para possíveis contradições e para a necessidade de uma discussão mais aprofundada, também alertaram para questões como compra antecipada, percentual e destino do fundo de mobilidade urbana. Patrícia Beck (PTB) sugeriu que o projeto fosse dividido em dois, o do Fundo de Mobilidade Urbana e o da Faixa Nobre.

Questionamentos do público

Moacir Yllana disse conhecer o problema desde 1997 e afirmou que isto não funciona se não humanizar as relações entre os diversos órgãos que compõe a sociedade como o poder público, o comércio e a população. Apontou como solução integrar a guarda com a Comur. “Para isto é preciso ter vontade política”, disse ele.

Bruno Gallas, integrante da massa crítica Novo Hamburgo, grupo que atua na difusão do uso da bicicleta, mobilidade urbana e ciclovia, questionou a sugestão de divisão da ciclovia que já é de largura insuficiente segundo a orientação do código de trânsito. "Será que devemos insistir no carro?", questionou.

Fabio Flores, do Sindicato dos Trabalhadores da Faixa Nobre, apontou que o padrão de repasse é de 20% nas empresas que venceram licitações em outros municípios, o que na prática diminuiria o valor arrecadado em Novo Hamburgo. Segundo ele, a Comur tem condições e capacidade de administrar este sistema, que deve ser exaustivamente debatido.

Andreg Almeida, fiscal da Faixa Nobre, questionou a não competência da geração do auto de infração e acrescentou que a terceirização terá de ter apoio da guarda para fazer gerar o auto de infração, o que obrigaria a Prefeitura a dispor da guarda municipal para dar apoio à empresa terceirizada. 

Ao concluir, o presidente da comissão declarou-se satisfeito com a abertura das discussões do projeto, que certamente demandará muito trabalho para chegar a bom termo.

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/audiencia-publica-discute-estacionamento-rotativo-e-mobilidade-urbana

Vereadores visitam estande de Novo Hamburgo na Zero Grau

18/11/2014 – Criado em 2010, o Estande Coletivo de Novo Hamburgo tem possibilitado crescimento às micro e pequenas empresas que participam das principais feiras calçadistas do país. Na manhã desta terça, 18, os vereadores Antonio Lucas (PDT), Sergio Hanich (PMDB), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro Calçadista, e Cristiano Coller (PDT) estiveram em Gramado (RS) para verificar a participação dos empreendedores hamburguenses na Zero Grau, feira de calçados e acessórios. O evento ocorre de 17 a 19 de novembro no Centro de Convenções Serra Park.

No local, os parlamentares se reuniram com o prefeito Luis Lauermann e com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Carlos Finck, além de conversarem com os expositores hamburguenses. Eles estiveram ainda com o diretor da Merkator Feiras e Eventos, Frederico Pletsch, empresa que organiza atividade. Segundo Lauermann, o estande de Novo Hamburgo tornou-se um investimento essencial para dezenas de fabricantes de calçados e acessórios, que ampliaram os seus negócios a partir da participação nas feiras com o auxílio do Executivo. Já Finck ressaltou que muitas dessas empresas conseguiram melhorar até a qualidade de seus produtos. 

Jair Pereira Rodrigues, da Bela Flor, é um deles. O empresário conta que desde 2011, quando ingressou no projeto, seu negócios cresceram cerca de 80%. “Passamos de 16 para 58 funcionários na nossa fábrica. Em janeiro, será inaugurada mais uma unidade com mais 60 contratados”, comemora. Margareth Becker, da Catri Bolsas, está presente desde a primeira edição. Ela garante que sem o auxílio do Município não conseguiria participar de feira, especialmente fora do Estado. Para ela, a Zero Grau funciona como um preview para o fechamento de negócios para o ano seguinte.

Para Lucas, que é presidente da comissão calçadista, o estande é a realização de um sonho dos pequenos empresários da cidade, que agora estão conseguindo vender seus produtos para todo o Brasil. “Estamos lutando para voltar a ser referência no setor. Para que possamos ser a Capital Nacional do Calçado de fato e não apenas na história”. Serjão considera a Zero Grau uma excelente oportunidade para que as empresas possam alavancar suas vendas para 2015. Em relação ao acompanhamento dos vereadores, ele diz que é importante avaliar o retorno do investimento feito pelos cofres públicos. “Este é um projeto que deu certo, pois traz emprego e desenvolvimento para a cidade”.

Empresas Participantes

Estão presentes nessa edição do Estande Coletivo as empresas: Amoreco, Anna Gouveia, Bela Flor, Bela Sol, Brasilis Design, Brunelly, Catri Bolsas, Cê Acessórios, Cintos Kelli, Claudia Martinez, Clicshoes, Dellay Favari´s Calçados, Fem Gomes Piovesano, Ferrat/Valeiko, Fora D´água, Gold Man e Izara, Grinelli Bolsas, Hot Feet, I love Flats, Leyal, Malararra, Maria Sabata/Madamme Sofia, Moroni, Vanessa Neves, Villa Rosa, VillaGet, Virgem Santa Bolsas, VSK / Guns e Xox.

 

Fonte: http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/vereadores-visitam-estande-de-novo-hamburgo-na-zero-grau

Gabinete: Servidora tem trabalho reconhecido por integrantes de CPI

11/11/2014 - Após a votação do relatório final da CPI da AES SUL, os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito homenagearam durante a sessão de segunda, 10, a servidora Vanessa Daniele Andara pelo papel desempenhado no decorrer da CPI. Os vereadores componentes da comissão são Antonio Lucas (PDT), Luiz Fernando Farias (PT), Patrícia Beck (PTB), Issur Koch (PP), Jorge Tastch (PPS) e Sergio Hanich (PMDB).

 

Segundo o requerimento, a intenção é expressar o reconhecimento dos vereadores pelo trabalho realizado pela servidora durante os 255 dias de duração da CPI. Os parlamentares destacaram que a servidora cumpriu de forma detalhista, organizada e confiante suas atribuições. Um ofício será enviado a homenageada com as congratulações em nome da Câmara de Vereadores.