Ontem na sessão ordinária, foi aprovado o projeto de Lei nº 52/2011, sendo de autoria do executivo. Consiste no reconhecimento que será dado a prédios que permitem a utilização por todas as pessoas, com objeitvo de incentivar e identificar edificações que podem ser utilizadas com facilidade por todas as pessoas.
SAIBA MAIS
"Para receber a certificação deverá solicitar uma vistoria à Coordenadoria de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência. Se as estruturas estiverem de acordo com a legislação sobre o tema, o documento será concedido. Esse deverá ser afixado em local de ampla visibilidade, preferencialmente na entrada principal. O prazo de validade será de três anos. O reconhecimento não substitui qualquer documento expedido pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo destinado a comprovar regularização da edificação, nem exime o imóvel de vistorias, fiscalizações, impostos e taxas incidentes."
-fonte desta informação: http://www.camaranh.rs.gov.br/Noticias.asp?IdNoticia=5017
Nenhum comentário:
Postar um comentário