A criação do Conselho do Polo de Apoio Presencial – UAB/NH, que deverá
acompanhar a execução das atividades do Polo de Apoio Presencial,
vinculado ao Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB/CAPES/MEC, foi
aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, 14.
De acordo com ofício encaminhado à Câmara, o Polo de Apoio Presencial
da Universidade Aberta do Brasil em Novo Hamburgo, criado pela Lei
Municipal nº 2.079/2009, encontra-se em pleno funcionamento. Mas o
Município tem ainda de cumprir exigências legais estipuladas pelo
Governo Federal, entre elas a criação do Conselho do Polo de Apoio
Presencial.
Atribuições
De acordo com o Projeto de Lei nº 78/2012,
do Executivo, o conselho será organizado na forma de órgão colegiado.
Entre suas atribuições destacam-se: acompanhar e apoiar o
desenvolvimento das atividades realizadas; requisitar aos Executivos
Municipal e Estadual a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das
atividades; participar da elaboração da demanda de cursos que atendam às
reais necessidades do Município e da região; subsidiar a elaboração do
planejamento estratégico; apresentar propostas para elaboração e
reelaboração do Regimento Interno.
Conselheiros
O mandato dos conselheiros será considerado serviço público de
caráter relevante, não remunerado. O Conselho, nomeado por Decreto
Municipal, terá a seguinte composição: o coordenador do Polo; um
representante da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, indicado
pelo Poder Executivo; um representante de cada instituição de ensino
superior que oferece os cursos no Polo; um representante da
UAB/CAPES/MEC; um representante dos tutores de cada universidade
ofertante de curso no Polo; um representante da sociedade civil indicado
pelo Conselho Municipal de Educação; e um representante dos alunos por
turma de cada curso do Polo. A cada membro titular corresponderá um
suplente. Os titulares e suplentes, exceto o Coordenador de Polo e os
alunos, terão um mandato de dois anos, permitida uma única recondução
para o mandato subsequente.
O que é
Os polos de apoio presenciais, criados e mantidos pelos Municípios e
Estados, recebem cursos a distância de diferentes instituições. O polo
de Novo Hamburgo tem como mantenedora a Prefeitura Municipal, e é um
espaço físico para a execução descentralizada de algumas das funções
didático-administrativas. Para ingressar no Sistema UAB o aluno deve ter
concluído o ensino médio. O processo seletivo fica a critério de cada
instituição pública, vinculada ao Sistema Universidade Aberta do Brasil,
podendo ser, por exemplo, por meio de vestibular. Os interessados
deverão entrar em contato com o coordenador da UAB do polo e /ou da
instituição para verificar quais os cursos oferecidos e como será o
processo seletivo.
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