Nesta última quinta-feira, 25, o Plenário Luiz Oswaldo Bender foi
reinaugurado. As obras de reforma começaram no ano passado – as
primeiras desde a construção do Palácio 5 de Abril, 30 anos atrás.
Agora, o espaço está totalmente acessível.
Saiba mais
As
obras de reforma do Palácio 5 de Abril – sede do Poder Legislativo
Municipal estão concluídas. Ao todo, foram dez meses de trabalho para
finalizar os 2.842,44 m² de área contemplada na primeira fase do
projeto. O valor da obra orçado pela empresa Engear Engenharia e
Construções Ltda, vencedora da licitação, foi inicialmente de R$
1.406.357,31. Após quatro aditamentos, o valor ficou em R$ 1.469.145,01.
A reforma da Câmara visou melhorar a acessibilidade ao prédio e
resolver problemas estruturais, como infiltração, direcionamento pluvial
e instalações elétricas no andar térreo. A obra incluiu a correção das
patologias, pois a cada chuva os gabinetes do 5º andar, Presidência,
Assessoria da Presidência, sala da Assessoria de Comunicação, Plenário,
Plenarinho e hall de entrada sofriam com infiltrações.
Segundo a Lei nº 8429/92, constitui ato de improbidade administrativa
que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa,
que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou
dilapidação dos bens. Portanto, deixar o prédio, patrimônio público da
sociedade hamburguense, no estado de conservação que estava, poderia até
gerar uma ação civil ou popular por improbidade administrativa.
Em agosto de 2011, a Câmara aderiu ao programa Legislativo Acessível
da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para
Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande
do Sul (Faders). Uma das exigências para se engajar ao programa, que faz
parte da Campanha Gaúcha da Acessibilidade, é fazer com que todos,
independente das limitações físicas, possam transitar pela Casa do Povo.
Novo Hamburgo foi a primeira cidade a assinar o termo de adesão. Com a
reforma, a Câmara cumpre as exigências, permitindo o acesso de todos os
cidadãos.
O engenheiro da empresa contratada, Celso Feltes, destacou que a
reforma do Legislativo hamburguense foi uma obra bastante complexa,
devido à estrutura do prédio, construído há 30 anos. Ele afirmou que a
população notará que o espaço onde se realizam as sessões está
diferenciado, mais claro e acessível à comunidade. O novo sistema de ar
condicionado é mais eficiente, gerando economia à Casa. A estrutura e a
nova sonorização oferecem mais qualidade àqueles que acompanham as
sessões ao vivo e também pela TV Câmara, no canal ao cabo ou na
internet.
Reforma no Plenário Luiz Oswaldo Bender
A obra incluiu a remoção do forro, do piso e de todo o revestimento
do Plenário Luiz Oswaldo Bender e do restante do pavimento térreo, com
exceção do bar e dos sanitários. A fiação e as luminárias foram
substituídas, assim como as cadeiras do Plenário. Grande parte da
reforma se deve aos problemas causados pela falta ou má
impermeabilização e direcionamentos inadequado dos dutos pluviais, o
conserto desses sistemas foi priorizado no projeto. E para garantir a
acessibilidade, foi feita uma rampa de acesso ao prédio e a colocação de
dois elevadores adaptados – um para o Plenário e outro para Tribuna e
Mesa Diretora.
O Projeto
O projeto foi elaborado pela arquiteta Marcia Wingert para atender às
necessidades da sede legislativa pelas próximas duas ou três décadas,
por isso priorizou-se a qualidade e durabilidade dos materiais
empregados. A proposta foi apresentada a vereadores e imprensa no dia 19
de julho de 2011 e foi aprovada por todos os parlamentares.
As melhorias foram divididas em duas partes. A primeira etapa foi
concluída. Uma segunda etapa prevê a otimização dos demais andares para
readequar os espaços dos serviços administrativos. Não há previsão para
se executar as reformas nos demais pavimentos, onde se encontram os
gabinetes, TV Câmara, etc.
O orçamento foi baseado no projeto e feito para a elaboração do
memorial descritivo do processo licitatório, realizado no dia 21 de
novembro do ano passado, por meio de tomada de preço. Os valores orçados
são acrescidos do BDI (benefício e despesas indiretas), percentual de
30% que incluem transporte e manufaturamento de insumos, a carga
tributária e o lucro do construtor, autorizado pelo Tribunal de Contas
do Estado. A arquiteta Marcia Wingert atuou na fiscalização das obras
até 12 de maio. O engenheiro Gerson Ibañez assumiu a fiscalização no dia
28 de junho.
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