13/08/2013 – O Projeto de Lei nº
64/2013, do Executivo, que prevê o repasse de R$ 82.380,00 para escolas
filantrópicas, através do Programa Nacional da Alimentação Escolar, foi
aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 13. De acordo com a
proposta, a Secretaria de Educação repassará, em parcelas mensais, R$
1,00 para crianças matriculadas em creche, R$ 0,50 para crianças
matriculadas na pré-escola e R$ 0,30 para crianças matriculadas no
ensino fundamental e alunos do EJA por dia letivo. Compete à Secretaria
Municipal de Educação e ao Conselho de Alimentação Escolar fiscalizar o
uso da verba prevista.
O
Programa Nacional da Alimentação Escolar é responsável pela
alimentação dos alunos das escolas de educação infantil e ensino
fundamental da rede pública durante o ano letivo e, em situações
especiais, atende a alunos de entidades filantrópicas. O objetivo é
suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos
alunos, contribuir para uma melhor aprendizagem, favorecer a formação
de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes, tudo isso
dentro do espírito de uma política de segurança alimentar e
nutricional.
Entidades,
alunos e valores
Escola
Infantil da Paz – 136 alunos, valor total: R$ 27.200,00
Escola
Especial de Novo Hamburgo – 206 alunos, valor total: R$ 12.680,00
Colégio
Marista São Marcelino Champagnat (EJA) – 540 alunos, valor total:
R$ 32.400,00
Escola
de educação Infantil Ideal – 67 alunos, valor total: R$ 10.100,00
Valor total:
R$ 82.380,00
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