Na tarde desta
segunda-feira, 26, no Plenário da Câmara, foi realizada a audiência
pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais
do quadrimestre janeiro/maio de 2014. A reunião foi convocada pela
Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e
Planejamento, da qual fazem parte Patrícia Beck (PTB), Luiz Fernando
Farias (PT) e Antonio Lucas (PDT).
A audiência foi
presidida por Patrícia. Além dos integrantes da comissão estavam
presentes os vereadores Sergio Hanich (PMDB), Enfermeiro Vilmar (PR)
e Jorge Tatsch (PPS) e representantes de Raul Cassel (PMDB) e Gerson
Peteffi (PSDB). Representando o Poder Executivo estavam os contadores
Luiz Pereira dos Santos e Marcelo Paycorich Silva.
Visão geral
A Receita Corrente
Líquida de maio de 2013 a abril de 2014 foi de R$ 599.544.072,19.
Nesse período, a despesa com pessoal foi de R$ 261.980.519,47, ou
seja, 43,70% da RCL, dentro dos limites estabelecidos pela
legislação. Já a Dívida Consolidada Líquida ficou em R$
80.779.596,30, o que corresponde a 13,47% da RCL.
A receita realizada até
o bimestre é de R$ 261.168.801,77, sendo que a previsão é de R$
964.506.074,00 para o ano. As despesas empenhadas foram de R$
258.722.300,20, e as liquidadas, R$ 197.876.836,95.
Educação e saúde
Até
o 2º bimestre deste ano, as despesas com manutenção e
desenvolvimento de ensino representam 13,25% do exigido pela
Constituição Federal, mas a previsão é atingir o mínimo exigido
até o final do ano. No caso da saúde, as despesas com ações e
serviços públicos corresponderam a 10,14% da receita de impostos e
tranferências constitucionais e, neste caso, a previsão também é
atingir o mínimo exigido até o final do ano.
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